000			01814nam a2200277 4500
001			392165
090			_a392165
100			_a20130903d2003 y0pory50 ba
101			_aeng
101			_apor
200			_aConferência "Legal remedies for victims of international crimes _efostering an EU approach to extraterritorial jurisdiction" _frel. Maria Fernanda Pinheiro
210			_aLisboa _cGabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação - GRIEC. MJ _d2003
215			_a7, [113] p. anexos _d30 cm
330			_aDecorreu em Paris, de 24 a 25 de novembro de 2003, uma conferência sobre meios jurídicos para as vítimas de crimes internacionais, organizada por REDRESS (Seeking Reparation for Torture Survivors) e pela Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH), integrando um projeto que procura uma maior aproximação dos meios jurídicos existentes na Europa ao alcance das vítimas, através da criação de normas europeias e de aproximação das leis e das práticas dos Estados-membros, com o objetivo de acabar com a impunidade (dos autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura), e de assegurar às vítimas o acesso a meios jurídicos efetivos, reconhecidos na União Europeia, no sentido de reparar essas violações.
606			_aAJUDA ÀS VÍTIMAS _94774
606			_aDIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL _999967
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. _9321217
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aVÍTIMA _9918
710			_aLEGAL REMEDIES FOR VICTIMS OF INTERNATIONAL CRIMES _eParis _f2003 _9357350
955			_xOferta