000			01951nam a2200265 4500
001			391971
010			_a9789729122378
090			_a391971
100			_a20130716d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRetribuição e outras atribuições patrimoniais _bRecurso eletrónico _ejurisdição do trabalho e da empresa _fconceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários (CEJ) _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Inicial
300			_aFicheiro de 1,12 MB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/trabalho/Caderno_Retribuicao.pdf?id=9&username=guest. Acedido a 16 de Julho de 2013.
330			_aI – Bibliografia. II – Legislação. III – Doutrina. "A retribuição e outras atribuições patrimoniais" (Sónia Kietzmann Lopes). IV – Jurisprudência. · STJ de 16/01/2008 (Bravo Serra), proc. 07S3786 (comissões – natureza retributiva – princípio da irredutibilidade da retribuição). · STJ de 24/09/2008 (Sousa Peixoto), proc. 08S1031 (utilização de veículo automóvel e telemóvel – atribuição de cartão de crédito – natureza e regime jurídico destas prestações). · RL de 12/03/2009 (Ferreira Marques), p. 2195/05.8TTLSB-4 (ajudas de custo). · RC de 14/06/2012 (Manuela Fialho), p. 222/11.9TTVIS.C1 (princípio do “para trabalho igual, salário igual”). · STJ/Uniformização de jurisprudência nº 16/96 (princípio do “para trabalho igual, salário igual” – discriminação salarial em função da assiduidade).
606			_aDIREITO DO TRABALHO _9229971
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aFORMAÇÃO DE MAGISTRADOS _9261411
710			_aPortugal _bMJ. Centro de Estudos Judiciários _9353680
955			_xOferta