000 01317nam a2200277 4500
001 391954
010 _a9724015718
090 _a391954
100 _a20130712d2001 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito Penal e Direito Comunitário
_eo ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros
_fLuís Duarte d'Almeida
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2001
215 _a82 p.
_d23 cm
300 _a(*).
330 _aIntrodução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O Direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais. Bibliografia citada.
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
606 _aSISTEMA JUDICIÁRIO
_9321006
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aALMEIDA
_bLuís Duarte de
_9184163
955 _xOferta