000 01547nam a2200229 4500
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090 _a391945
100 _a20130711d1992 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs Constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição
_fintrodução de Jorge Miranda
205 _a3.ª ed.
210 _aLisboa
_cPetrony
_d1992
215 _a845 p.
_d23 cm
300 _a(*).
330 _aIntrodução. I — CONSTITUIÇÃO DE 1822. A) Bases da Constituição. B) Constituição de 23 de Setembro de 1822. II — CARTA CONSTITUCIONAL. A) Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826. B) Actos Adicionais. 1. Acto Adicional de 5 de Julho de 1852. 2. Acto Adicional de 24 de Julho de 1885. 3. Acto Adicional de 1895-1896. 1. Decreto de 25 de Setembro de 1895. 2. Carta de Lei de 3 de Abril de 1896. 4. Acto Adicional de 23 de Dezembro de 1907. III — CONSTITUIÇÃO DE 1838. Constituição de 4 de Abril de 1838. IV — CONSTITUIÇÃO DE 1911. A) Constituição de 21 de Agosto de 1911. B) Leis de Revisão Constitucional. C) Alteração de 1918. V— CONSTITUIÇÃO DE 1933. A) Constituição de 11 de Abril de 1933. B) Leis de Revisão Constitucional. VI — CONSTITUIÇÃO DE 1976. A) Constituição de 2 de Abril de 1976. B) Normas constitucionais complementares da Constituição.
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
955 _xOferta