000			01239nam a2200253 4500
001			391888
010			_a9789898305206
090			_a391888
100			_a20130624d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRecursos penais _fManuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques
205			_a8.ª ed.
210			_a[Lisboa] _cRei dos Livros _d2011
215			_a330 p. _d24 cm
330			_aParte I – Referências introdutórias. 1. Enquadramento. 2. Reexame das decisões judiciais. Parte II – Recursos ordinários. 1. Disciplina unitária estática. 2. Disciplina unitária dinâmica. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III – Recursos extraordinários. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV – Assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V – Legislação.
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aSANTOS _bManuel Simas _9321323
701			_aLEAL-HENRIQUES _bManuel _9325155
955			_xCompra (26,27 €)