000			01916nam a2200241 4500
001			391766
090			_a391766
100			_a20130514d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO segredo de justiça _fValentim Matias Rodrigues
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2009
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação submetida à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Direito — Especialização em Direito Penal, tendo como orientador Nuno Brandão. Ficheiro 412 KB em formato PDF (47 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/doutrina/2012/valentimrodrigues_segredodejustica.pdf. Acedido a 14 de Maio de 2013.
330			_aAgradecimentos. Abreviaturas. Introdução. Apresentação do tema. Breve referência histórica. No direito antigo. No código penal de 1852 e 1886. O nosso código de processo penal de 1929. O código de processo penal de 1987. Noções de segredo de justiça. Fundamento do segredo de justiça. A publicidade. A publicidade jornalística. No inquérito. Na instrução. No julgamento. Decisão sujeita a validação. Prazo para validação. Levantamento do segredo de justiça. Despachos recorríveis e irrecorríveis. Vínculo dos sujeitos processuais. Acesso ao conteúdo de autos e documentos. Inacessibilidade por quanto tempo? A doutrina. A jurisprudência. Documentos em segredo de justiça. Certidões. Violação do segredo. Alterações no anteprojecto e na proposta. No artº 86º. No artº 89º. Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? Teses. Conclusão. Bibliografia.
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO _9242470
606			_aTESE _9334284
700			_aRODRIGUES _bValentim Matias _9350012
955			_xOferta