000			01799nam a2200253 4500
001			391761
090			_a391761
100			_a20130514d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDas proibições de prova no âmbito do direito processual penal _bRecurso eletrónico _eo caso específico das proibições de prova no âmbito das escutas telefónicas e da valoração da prova proibida "pro reo" _fCláudio Lima Rodrigues
210			_a[S.l.] _cVerbo Jurídico _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aFicheiro de 470 KB em formato PDF (48 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/ppenal/claudiolimarodrigues_proibicaoprovaescutas.pdf. Acedido a 14 de Maio de 2013.
330			_a1 – Das proibições de prova em processo penal; 1.1 – do fundamento jurídico das proibições de prova e sua identificação; 1.2 – do regime legal das nulidades associadas às proibições de prova; 1.3 – as nulidades não reconduzíveis ao sistema especial; 2 – o recurso de revisão de decisão condenatória baseada em meios de prova proibidos; 3 – as proibições de prova no contexto das escutas telefónicas; 4 – do efeito-à-distância das proibições de prova; 4.1 – as principais soluções doutrinais; 4.2 – a posição da jurisprudência portuguesa; 4.3 – breve conclusão; 5 – da valoração da prova proibida pro reo; 5.1 – Breve introdução; 5.2 – Posição adoptada.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aPROVA À MARGEM DA LEI _9344682
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
700			_aRODRIGUES _bCláudio Lima _9350366
955			_xOferta