000			01973nam a2200241 4500
001			391749
090			_a391749
100			_a20130510d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMonitorização da reforma penal _bRecurso eletrónico _eo processo de preparação e o debate público da reforma _fdir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição Gomes
210			_aCoimbra _cCentro de Estudos Sociais _d2008
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aRelatório síntese relativo à monitorização da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal em realização do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Centro de Estudos Sociais, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, e a Direcção Geral da Política de Justiça. Ficheiro de 1,28 Mb em formato PDF (202 p.).
330			_a1. Introdução. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. 9.2. Código de Processo Penal. 10. Notas conclusivas. Bibliografia.
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
702			_aSANTOS _bBoaventura de Sousa _f1940- _4dir. _9404977
702			_aGomes _bConceição _4coord. _9322929
955			_xOferta