000			01823nam a2200289 4500
001			391731
090			_a391731
100			_a20130507d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDNA, importância na investigação criminal e sua regulamentação jurídica _ea lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro e a sua ineficácia na investigação criminal _fDavid Baptista Freitas
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2012
215			_a154 p. _d30 cm
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores José Fontes e Stela Barbas. Resumo do autor.
330			_aEste trabalho pretende demonstrar a eventual ineficácia da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de DNA para fins de identificação civil e criminal. É um diploma que se tem revelado pouco claro e difuso, manifestando-se desfasado das expectativas da investigação criminal. O legislador ao ter elaborado um diploma com grande atraso em relação a outros países, poderia ter sido mais audacioso e ter ido mais além, de forma a permitir que no ato da identificação judiciária se recolhesse para além da fotografia e das impressões digitais o respectivo perfil genético do arguido.
606			_aADN _9243660
606			_aGENÉTICA _9238061
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aIDENTIFICAÇÃO CIVIL _9324651
606			_aIDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA _9320322
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aTESE _9334284
700			_aFREITAS _bDavid Baptista _9357091
955			_xOferta