000			01638nam a2200229 4500
001			391691
090			_a391691
100			_a20130502d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlteração substancial dos factos em processo penal _bRecurso eletrónico _fJosé Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
210			_aGuimarães _ced. do a. _d2009
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTexto correspondente a uma versão desenvolvida e actualizada dascomunicações apresentadas no Colóquio "Questões Práticas na Reforma do CódigoPenal", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, realizado em Lisboa a 13 de Março de 2009 e no Tribunal da Relação de Guimarães, a 2 de Abril de 2009.Ficheiro de 201 KB em formato PDF (44 p.). Disponível também em: https://www.trg.pt/ficheiros/estudos/cruzbucho_alteracaosubstancialfactos.pdf. Acedido a 02 de maio de 2013.
330			_a1. Introdução; 2. Duas situações possíveis; 3. O acordo; 4. A falta de acordo; 5. Factos autonomizáveis e factos não autonomizáveis; 6. Pontos controversos; 6.1. O concurso ideal; 6.2. Os crimes complexos; 7. O destino dos autos e dos factos novos autonomizáveis; 8. O destino dos autos e dos factos novos não autonomizáveis; 9. A versão originária do CPP; 10. A reforma de 2007: o novo regime e a sua justificação; 11. Conclusão.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
700			_aBUCHO _bJosé Manuel Saporiti Machado da Cruz _9295821
955			_xOferta