000 01238nam a2200253 4500
001 391570
010 _a9789722720618
090 _a391570
100 _a20130409d2013 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo penal
_esistematização da Procuradoria-Geral da República
_fcoord. João Conde Correia
_gpref. Fernando José Matos Pinto Monteiro
210 _aLisboa
_cINCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda
_d2013
215 _a334 p.
_d23 cm
225 _aDireito, Jurisprudência E Doutrina
300 _aPublicação resultande do protocolo celebrado entre a INCM e a PGR.
330 _aCódigo Penal anotado, atualizado pela Lei n.º 19/2013 de 21 de fevereiro. Contém: Alterações legislativas; remissões legais; referências bibliográficas; jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça; jurisprudência do Tribunal Constitucional; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal, 1982
_9320303
955 _xOferta