000			02516nam a2200313 4500
001			391460
010			_a9789724045672
090			_a391460
100			_a20130311d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJuiz das liberdades _edesconstrução de um mito do processo penal _fMaria de Fátima Mata-Mouros
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2011
215			_a472 p. _d24 cm
225			_aTeses
300			_aPublicação que corresponde, com pontuais alterações e actualização de referências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, à dissertação de doutoramento que, em 27 de Novembro de 2009, e sob o título «A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal», foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
330			_aIntrodução. CAPÍTULO I: AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RESERVA DE JUIZ NO INQUÉRITO CRIMINAL. 1- As medidas restritivas de direitos fundamentais. 2- A reserva de juiz. CAPÍTULO II: PERICULUM IN MORA E VALIDAÇÃO JUDICIAL SUBSEQUENTE. 1- O perigo na demora (periculum in mora). 2- A validação judicial subsequente. CAPÍTULO III: A PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO RESTRITIVAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1- Paralelo com a discricionariedade administrativa. 2- O princípio da proporcionalidade. 3- A reserva de lei. 4- A aplicação do princípio da proporcionalidade nas medidas de investigação restritivas de direitos fundamentais. CAPÍTULO IV: AS PROIBIÇÕES DE PROVA. 1- Dogmática das proibições de prova e ingerência em direitos fundamentais na investigação criminal. 2- Proibições de prova e tutela jurídica de direitos. CAPÍTULO V: O DÉFICE PROCEDIMENTAL. 1- A tutela jurídica dos direitos fundamentais na investigação criminal. 2- Vias de tutela dos direitos restringidos por medidas de investigação contempladas na nossa ordem jurídica. SÍNTESES CONCLUSIVA. A- Súmula descritiva. B- Síntese conclusiva. C- Conclusão.
606			_aJIC _9329868
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aINQUÉRITO _9233137
606			_aPROVA _9233195
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE _9235287
700			_aMATA-MOUROS _bMaria de Fátima _9325304
955			_xOferta