000			02720nam a2200229 4500
001			391389
090			_a391389
100			_a20130128d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCorrupção fora de prazo _bRecurso eletrónico _eprescrição de crimes na justiça portuguesa _fDavid Marques _gcoordenador do projecto Luís de Sousa
210			_aLisboa _cTIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica _d2010
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aRelatório nacional elaborado no âmbito do projecto "Countdown to impunity: corruption-related statutes of limitation in the EU", promovido pelo "TransparencyInternational Secretariat" e co-financiado pela Comissão Europeia. Disponível também em: https://www.transparencia.pt/wp-content/uploads/2011/07/Corrup%C3%A7%C3%A3o-Fora-de-Prazo-Vs.-Impressa.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2013.
330			_aI. Introdução. 1. Casos recentes. 2. Soluções à vista. II. Períodos de prescrição e a sua aplicação aos crimes de corrupção. 1. Normas sobre prescrição de crimes. 1.1 Contagem do prazo. 1.2 Duração dos períodos de prescrição. 1.2.1 As regras gerais do Código Penal. 1.2.2 Regras especiais. 1.3 Suspensão e interrupção. 1.3.1 Suspensão. 1.3.2 Interrupção. 1.4 Limites absolutos dos períodos de prescrição. 1.5 Prazos de prescrição nos procedimentos civis. 1.6 Prazos de prescrição nos procedimentos disciplinares. III. Avaliação do impacto dos períodos de prescrição no combate à corrupção. 1. Número de procedimentos criminais arquivados por decurso do prazo de prescrição. 2. Duração dos períodos de prescrição. 3. Causas de suspensão ou interrupção dos períodos de prescrição. 3.1 Pedidos de Cooperação Bilateral. 3.2 Recurso ao Tribunal Constitucional. 4. Fraquezas e Boas Práticas. 4.1 Fraquezas. 4.2 Boas Práticas. IV. Recomendações finais v. referências e fontes. Entrevistados. Jurisprudência e outras fontes. Bibliografia. Notas. Anexo I-A Tipos de crime: respectivas sanções e períodos de prescrição (actualizado). Anexo I-B Tipos de crime: respectivas sanções e períodos de prescrição (actualizado). Anexo II - Estatísticas sobre crimes de corrupção e conexos e as razões do seu arquivamento. Anexo III-A Número de processos-crime encerrados em fase de julgamento devido a prescrição do crime. Anexo III-B. Anexo IV–A Questionário enviado. Anexo IV–B Respostas ao questionário.
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aPRESCRIÇÃO DA PENA _9268289
606			_aJUSTIÇA PENAL _9224778
700			_aMARQUES _bDavid _9326848
955			_xOferta