000			01323nam a2200241 4500
001			391386
010			_a9789728707217
090			_a391386
100			_a20130128d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcedimentos de queixa
210			_aLisboa _cGabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR _d2008
215			_a58 p. _d21 cm
225			_aFichas Informativas Sobre Direitos Humanos _v07
300			_aResumo retirado da página web do GDDC. Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: https://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/Ficha_07.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2013.
330			_aExplica-se como apresentar uma comunicação (queixa) individual aos organismos do sistema das Nações Unidas, em caso de violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos.
606			_aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO _9242470
606			_aQUEIXA _9242487
710			_aNAÇÕES UNIDAS _bAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos _9324981
955			_xOferta