000			03002nam a2200277 4500
001			391348
010			_a9789728707255
090			_a391348
100			_a20130114d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos humanos e prisão preventiva _emanual de normas internacionais sobre prisão preventiva
210			_aLisboa _cProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado _d[2007?]
215			_aX, 80 p. _d30 cm
225			_aSérie De Formação Profissional _vN.º 03
300			_aDisponível também em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/FP_3.pdf. Acedido a 14 de janeiro de 2013.
330			_aPrefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manua. Introdução. a. Normas internacionais sobre prisão preventiva. b. A elaboração de normas internacionais sobre prisão preventiva. 1. NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES DA PRISÃO. 2. NORMAS SOBRE TORTURA E MAUS TRATOS. 3. NORMAS SOBRE DESAPARECIMENTOS E EXECUÇÕES ARBITRÁRIAS. 4. NORMAS SOBRE O PAPEL DA MAGISTRATURA E DOS ADVOGADOS. 5. NORMAS SOBRE AS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. 6. NORMAS SOBRE A PROTECÇÃO DE MENORES. c. Natureza do problema da prisão preventiva. 1. SOBRELOTAÇÃO. 2. CONDIÇÕES DE DETENÇÃO. 3. DURAÇÃO DA DETENÇÃO. 4. SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS EM PRISÃO PREVENTIVA. d. Função do manual. e. Nota sobre o texto e os conceitos utilizados. Cap.01 Não discriminação. Cap.02 Presunção de inocência. Cap.03 Captura. Cap.04 Notificação. Cap.05 Comparência perante autoridade judiciária ou outra. Cap.06 Medidas alternativas à prisão. Cap.07 Duração da prisão preventiva. Cap.08 Separação dos detidos segundo a sua condição. Cap.09 Assistência de um advogado. Cap.10 Comunicações dos reclusos. Cap.11 Investigação de pessoas detidas; tortura e maus tratos. Cap.12 Condições materiais da detenção. ALOJAMENTO. ALIMENTAÇÃO E ÁGUA. CUIDADOS DE SAÚDE. VESTUÁRIO. BENS PESSOAIS. Cap.13 Aplicação de medidas disciplinares e restritivas durante a prisão preventiva. Cap.14 Condições intelectuais e religiosas da detenção. Cap.15 Vigilância dos locais de detenção. Cap.16 Processo equitativo. Cap.17 Apreciação jurisdicional da detenção. Cap.18 Detenção administrativa. Cap.19 Regras especiais aplicáveis aos menores. Cap.20 Aplicação. Cap.21 Cláusulas de salvaguarda. ANEXOS. I. SERVIÇOS ENCARREGADOS DA COLOCAÇÃO EM LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. II. FORMULÁRIO RELATIVO À LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. Bibliografia selecionada.
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aCONDUTA POLICIAL _9322653
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
710			_aNAÇÕES UNIDAS _bAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos _9324981
955			_xOferta