000 01256nam a2200265 4500
001 391311
010 _a9729666164
090 _a391311
100 _a20121212d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPareceres [da] Procuradoria-Geral da República
_eorganização económica
_fcoord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Novais Lingnau da Silveira
210 _aLisboa
_cProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
_d1997
215 _a590 p.
_d23 cm
225 _aPareceres
_v4
330 _aPrincípios gerais. Incumbências prioritárias do Estado. Sectores de propriedade dos meios de produção. Requisitos de apropriação colectiva. Domínio público. Actividade económica e investimento estrangeiro. Sistema financeiro. Sistema fiscal.
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
_9272676
606 _aSISTEMA FINANCEIRO
_9245947
710 _aPortugal
_bProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
_9183862
955 _xOferta