000 01486nam a2200313 4500
001 391308
090 _a391308
100 _a20121212d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPareceres [da] Procuradoria-Geral da República
_econstituição da República; Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais
_fcoord. Abílio Padrão Gonçalves ...[et.al.]
210 _aLisboa
_cProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
_d[1996]
215 _a550 p.
_d23 cm
225 _aPareceres
_v1
330 _aEstado de direito democrático. Território. Relações internacionais. Símbolos nacionais. Principio da igualdade. Estrangeiros. Acesso ao direito e aos tribunais. Responsabilidade de entidades públicas.
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
_9272676
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
710 _aPortugal
_bProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
_9183862
955 _xOferta