000 01086nam a2200193 4500
001 391264
090 _a391264
100 _a20121112d1983 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRevogação de disposições de determinadas Leis e Decretos-Leis, decorrentes da aprovação do novo Código Penal
_fDDIT
210 _aLisboa
_cDivisão de Documentação e Informação Técnica (DDIT). Direcção de Serviços de Documentação e Informação Pública (DSDIP). Direcção Central de Organização Administrativa e Informática (DCOAI). PJ
_d1983
215 _a7, [87] p. anexos
_d30 cm
330 _aPublicação elaborada pelo DDIT (Divisão de Documentação e Informação Técnica) constituída por um índice de legislação revogada (art.º 6.º do Dec.-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro), decorrente da aprovação do Código Penal em 1982, e por fotocópias das disposições revogadas.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
955 _xOferta