| 000 | 01086nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 391264 | ||
| 090 | _a391264 | ||
| 100 | _a20121112d1983 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRevogação de disposições de determinadas Leis e Decretos-Leis, decorrentes da aprovação do novo Código Penal _fDDIT |
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| 210 |
_aLisboa _cDivisão de Documentação e Informação Técnica (DDIT). Direcção de Serviços de Documentação e Informação Pública (DSDIP). Direcção Central de Organização Administrativa e Informática (DCOAI). PJ _d1983 |
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| 215 |
_a7, [87] p. anexos _d30 cm |
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| 330 | _aPublicação elaborada pelo DDIT (Divisão de Documentação e Informação Técnica) constituída por um índice de legislação revogada (art.º 6.º do Dec.-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro), decorrente da aprovação do Código Penal em 1982, e por fotocópias das disposições revogadas. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 955 | _xOferta | ||