000			03117nam a2200265 4500
001			391187
090			_a391187
100			_a20121009d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs reformas da justiça _bRecurso eletrónico _eo mapa judiciário e a comarca do Baixo Vouga _fCarla Maria Afonso Martins
210			_aAveiro _c[s.n.] _d2012
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada ao Departamento de Ciências Sociais, Políticas e doTerritório da Universidade de Aveiro para obtenção do grau de Mestre em Administração e Gestão Pública, sob a orientação científica de Maria Luís Rocha Pinto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,93 MB em formato PDF (141 p.). Disponível também através de: https://ria.ua.pt/handle/10773/7514. Acedido a 09 de outubro de 2012.
330			_aNa área da justiça têm ocorrido uma multiplicidade de reformas, tendo, em finais do século XX, começado a assumir particular importância as reformas de organização e gestão da administração da justiça. Deste modo, seguindo as linhas orientadoras das agendas de reformas de outros países europeus e com vista à redistribuição dos tribunais pelo território nacional, começou a ser pensada a reforma do mapa judiciário português. Após a elaboração de alguns estudos prévios, da proposta de lei e do regime legal da reforma do mapa judiciário é aprovada a nova LOFTJ (Lei n.º 52/2008), arrancando a 14 de Abril de 2009 a reforma do novo mapa judiciário em três comarcas piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral. Nesta dissertação começou por se abordar de forma teórica as alterações no sistema jurídico que levaram à necessidade de implementação dessas reformas, as reformas levadas a cabo na justiça portuguesa, bem como a organização judiciária e o novo mapa judiciário. São apresentados os resultados obtidos através do inquérito por questionário, que têm como principal objectivo aferir das (des)vantagens da reforma do mapa judiciário na Comarca do Baixo Vouga. Dos resultados obtidos, concluiu-se não terem sido alcançados alguns dos principais objectivos pretendidos com esta reforma. Para tanto muito terá contribuído as divergências entre o que era proposto pelos mencionados estudos prévios e o que foi implementado nesta comarca. Com efeito estas divergências, designadamente, ao nível da (falta de) formação, do não envolvimento dos recursos humanos no processo de mudança, das acessibilidades e da não criação dos balcões de atendimento, contribuíram para a percepção negativa que os inquiridos manifestaram relativamente a alguns aspectos desta reforma.
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _9224779
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aMAGISTRADO JUDICIAL _9243074
606			_aOFICIAL DE JUSTIÇA _9354262
606			_aTESE _9334284
606			_aREGIÃO DO CENTRO (PORTUGAL) _9119758
700			_aMARTINS _bCarla Maria Afonso _9356879
955			_xOferta