000			01737nam a2200253 4500
001			390963
010			_a9789727245475
090			_a390963
100			_a20120529d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcesso penal - instrução _etramitação - formulários - jurisprudência _fRui da Fonseca e Castro
210			_aLisboa _cQuid Juris _d2011
215			_a224 p. _d23 cm
330			_aCAPÍTULO I - 1. Introdução. 2. A estrutura do processo penal português. CAPÍTULO II - 1. O inquérito. 2. O encerramento do inquérito. 3. Notificações. CAPÍTULO III - 1. A instrução - finalidade e âmbito. 2. Requerimento para abertura da instrução. 3. O requerimento para abertura da instrução. 4. Rejeição do requerimento. 5. Despacho de abertura da instrução. 6. A direcção e o conteúdo da instrução. 7. Os actos de instrução. 8. Debate instrutório. 9. Encerramento da instrução. 10. Recursos. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Estrutura esquematizada da fase de instrução. FORMULÁRIOS: Requerimentos para abertura da instrução do arguido. Requerimentos para abertura da instrução do assistente. Despachos de abertura da instrução. Rejeição do requerimento para abertura da instrução. Decisões instrutórias.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _9238556
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aFORMULÁRIO _9331214
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