| 000 | 01403nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 390901 | ||
| 090 | _a390901 | ||
| 100 | _a20120418d2012 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aReunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) _frel. Jaime Fernandes |
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| 210 |
_aLisboa _cUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ _d2012 |
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| 215 |
_a5 p. _d30 cm |
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| 330 | _aRelatório de participação na primeira reunião ordinária, sob presidência da Dinamarca, do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, no dia 3 de Abril de 2012, da qual se destacam os seguintes assuntos: acordo global UE-EUA sobre proteção de dados; informações sobre as atuais e futuras atividades legislativas; acordo UE-EUA sobre dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR); proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e o confisco do produto do crime na União Europeia. | ||
| 606 |
_aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL _9288328 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481 |
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| 606 |
_aCONFISCO DE BENS _9343269 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089 |
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| 606 |
_aRELATÓRIO _9410454 |
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| 955 | _xOferta | ||