000			01716nam a2200253 4500
001			390756
090			_a390756
100			_a20120131d1956 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penal _fcompil. Eduarda da Silva Casca
210			_aLisboa _cAssociação Académica da Faculdade de Direito _d1956-1957
215			_a2 vol. [311, 317 p.] _d22 cm
300			_a"Apontamentos das lições do Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao 5.º ano jurídico de 1956-57, compilados por Eduarda da Silva Casca."
330			_aCapítulo I - Noções fundamentais: 1.º - Criminologia. 2.º - Direito penal. 3.º - A relação jurídica punitiva. 4.º - Prevenção e repressão. Capítulo II - Evolução histórica do direito penal: 1.º - Evolução legislativa. Parte I - Teoria da lei penal: Capítulo I: Fontes do direito penal. Capítulo II: Interpretação e integração da lei penal. Capítulo III: Esfera da aplicação da lei penal. 1.º - Aplicação da lei penal no tempo. 2.º - Aplicação da lei penal no espaço. 3.º - Aplicação da lei penal às pessoas. Parte II - Teoria da infração penal. Capítulo I: Conceito da infração penal. Capítulo II: O facto. 1.º- A conduta e o evento. 2.º - O nexo de causalidade. Capítulo III: A ilicitude. 1.º - O facto ilícito. 2.º - Causas de justificação.
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aFONTE DO DIREITO _9623
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xOferta