000			03552nam a2200313 4500
001			390716
090			_a390716
100			_a20120103d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA pirataria marítima _eo seu regime jurídico e problemas actuais _fDavid Vasquez Barros
210			_a[Braga] _c[s.n.] _d2011
215			_axiv, 122 p. _d29 cm
300			_aCD 301 (alguns capítulos: I, III, IV e V). Dissertação de mestrado em Direitos Humanos realizada sob a orientação da Professora Doutora Maria de Assunção do Vale Pereira. Introdução. Capítulo I - A pirataria marítima. Definição de conceitos e distinção de figuras afins. Capítulo II - A pirataria marítima em perspectiva histórica. Capítulo III - O regime jurídico actual da pirataria marítima. Capítulo IV - Os casos recentes de pirataria na Costa da Somália e o seu enquadramento jurídico. Capítulo V - Da responsabilização dos autores dos actos de pirataria. Conclusão. Bibliografia. Sitografia. Resumo inserto na publicação. Ver também "A pirataria marítima: o seu regime jurídico e problemas atuais", 2021 (25.D.48)
330			_aO tema "A pirataria marítima. O seu regime jurídico e problemas actuais" expõe a fragilidade do actual regime jurídico internacional e nacional face ao crime de pirataria marítima e revela as várias indefinições a propósito desse crime na comunidade internacional. Nesse sentido, a nossa Dissertação começa por expor conceitos pertinentes no âmbito do Direito Internacional face ao tema em análise, explicando, desde logo, porque razão a pirataria marítima se deve distinguir de outras figuras afins. De seguida, debruça-se brevemente sobre a evolução histórica da pirataria marítima, urna vez que o passado será sempre um alicerce do presente. Expondo o actual regime jurídico, são analisadas as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar referentes à pirataria (fazendo, contudo, uma breve notícia do anterior regime jurídico do mar), mencionando os esforços da Organização das Nações Unidas, da Organização Marítima Internacional (e de outras organizações), assim como das forças militares e policiais, no sentido de ajudar os países na prevenção e supressão de tais actos criminosos. Para provar a pertinência do tema no momento presente, expomos a situação actual da Somália e os moldes em que é legitimado o recurso à força armada, reservando alguma atenção ao necessário imperativo do princípio da prevenção por parte dos comandantes e respectiva tripulação dos navios que navegam em águas mais sujeitas a este tipo de criminalidade. Explicando também de que modo o princípio da jurisdição universal e a máxima “aut dedere aut judicare” se aplicam ao tema, terminamos o nosso trabalho abordando a responsabilização dos autores dos actos de pirataria, a nível internacional e nacional e os moldes em que podem ser julgados.
606			_aPIRATARIA MARÍTIMA _9272792
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
606			_aDIREITO DO MAR _9229626
606			_aTESE _9334284
700			_aBARROS _bDavid Vasquez _9356686
955			_xOferta