000			01085nam a2200205 4500
001			390678
090			_a390678
100			_a20111121d1969 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConselho Ultramarino _fJ. Pinto Furtado
210			_aLisboa _cAgência-Geral do Ultramar _d1969
215			_a163 p. _d24 cm
330			_aLei orgânica do Conselho Ultramarino (Decreto-Lei n.º 49146). Regimento do Conselho Ultramarino (Decreto n.º 49147). Tabela das custas do Conselho Ultramarino (Portaria n.º 24204). Em apêndice: Decreto-Lei n.º 49145 - Determina que os tribunais administrativos das províncias de Angola e Moçambique, dentro das suas circunscrições territoriais de base provincial, passem a ter a competência actualmente atribuída aos tribunais de relação quanto ao contencioso do trabalho e previdência social.
606			_aTERRITÓRIO ULTRAMARINO _9353607
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos. etc. _9320303
955			_xOferta