000			01669nam a2200241 4500
001			390675
090			_a390675
100			_a20111121d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aReunião do grupo de Peritos de Comércio Electrónico
210			_a[Lisboa] _cANACOM _d2011
215			_a[2], 7, 16 p. _d30 cm
330			_aRelatório de participação na Reunião do Grupo de Peritos de Comércio Electrónico, que teve lugar em Bruxelas, no dia 28 de Outubro de 2011, elaborado pela ANACOM (representante nacional deste grupo de peritos) tutelada pelo Ministério da Economia e do Emprego, este último coordenador, a nível nacional, das matérias relacionadas com o comércio electrónico. É ainda divulgado o documento da Comissão Europeia aos estados-membros, o qual incide nos procedimentos "notice-and-takedown", ou seja, nas questões quanto à existência ou não, na legislação nacional, de disposições referentes à remoção ou bloqueamento de acesso a conteúdos ilegais disponíveis online. Em forma de anexo, o texto da Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, alusiva aos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico no mercado interno (Directiva sobre comércio electrónico).
606			_aCOMÉRCIO ELECTRÓNICO _9241608
606			_aSEGURANÇA INFORMÁTICA _9273163
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO _9100244
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta