| 000 | 01837nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 390658 | ||
| 090 | _a390658 | ||
| 100 | _a20111110d1965 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aNotas ao regulamento de disciplina militar _eregulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa _fLeonel Martins Vicente |
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| 205 | _a10.ª ed. | ||
| 210 |
_aLisboa _ced. do a. _d1965 |
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| 215 |
_a243 p. _d23 cm |
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| 300 | _aPublicação autorizada pelo Ministério do Exército. | ||
| 330 | _aRegulamento de disciplina militar: Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Deveres militares. Capítulo III - Penas disciplinares e sua execução. Capítulo IV - Efeitos das penas. Capítulo V - Competência disciplinar. Capítulo VI – Regras que devem ser seguidas na aplicação das penas disciplinares e sua execução. Capítulo VII – Reclamações, recursos e queixas. Capítulo VIII – Publicação, averbamento, anulação de recompensas e penas. Capítulo IX – Conselhos superiores de disciplina. Capítulo X – Classes de comportamentos. Capítulo XI – Passageiros do Estado. Capítulo XII – Disposições diversas. Regulamento da revisão de processos de disciplina militar. Regulamento geral dos estabelecimentos penais militares. Título I – Dos estabelecimentos repressivos e preventivos. Título II – Do presídio militar. Título III – Do depósito disciplinar. Título IV – De depósito de deportados. Título V – Das casas de reclusão. Legislação avulsa. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR _9335446 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL MILITAR _9228738 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xOferta | ||