| 000 | 01706nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 390655 | ||
| 090 | _a390655 | ||
| 100 | _a20111109d1940 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aLeis da família, poder paternal e abandono da família, «Defesa da família» | ||
| 205 | _a3.ª ed. | ||
| 210 |
_aLisboa _cImprensa Nacional _d1940 |
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| 215 |
_a46 p. _d22 cm |
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| 330 | _aLeis da família: Lei do casamento como contrato civil. Capítulo I - Do casamento civil e sua celebração. Capítulo II - Dos impedimentos do casamento. Capítulo III - Do casamento nulo e anulável. Capítulo IV - Dos efeitos da anulação, especialmente quanto ao destino dos filhos menores. Capítulo V - Da sociedade conjugal quanto às pessoas. Capítulo VI - Das provas do casamento. Capítulo VII - Disposições gerais. Capítulo VIII - Dos casamentos de portugueses no estrangeiro ou de estrangeiros em Portugal. Capítulo IX - Disposições gerais e transitórias. Lei da protecção dos filhos: Capítulo I - Dos filhos legítimos. Capítulo II - Da prova da filiação legitima. Capítulo III - Dos filhos perfilhados. Capítulo IV - Da investigação da paternidade ou maternidade ilegítima. Capítulo V - Dos alimentos e socorros às mães dos filhos ilegítimos. Capítulo VI - Dos direitos dos filhos não perfilhados. Capítulo VII - Disposições gerais e transitórias. Decreto n.º 11719. Poder paternal e abandono da família. Decreto n.º 20431. «Defesa da família». Decreto-lei n.º 25936. | ||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xOferta | ||