| 000 | 01483nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 390649 | ||
| 090 | _a390649 | ||
| 100 | _a20111108d1979 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo civil _eactualizado em Janeiro de 1978 |
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| 210 |
_aLisboa _cRei dos Livros _d1979 |
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| 215 |
_a692 p. _d21 cm |
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| 300 | _aLegislação complementar: arrendamento rural - Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro. | ||
| 330 | _aLivro I - Parte geral: Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das obrigações: Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito de propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da família: Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Livro V - Direito das sucessões: Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legitima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO CIVIL _9234996 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xOferta | ||