| 000 | 01478nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 390632 | ||
| 090 | _a390632 | ||
| 100 | _a20111103d1941 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aFuncionários públicos _fLuiz Lopes Navarro |
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| 205 | _a2.ª ed. | ||
| 210 |
_aLisboa _cEditora Gráfica Portuguesa _d1941 |
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| 215 |
_a380 p. _d24 cm |
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| 330 | _aCapítulo I - Noções gerais. Capítulo II - Noção de funcionário público. Capítulo III - Condições de admissão aos cargos públicos. Capítulo IV - O concurso para admissão aos cargos públicos. Capítulo V - A nomeação e o contrato. Capítulo VI - As acumulações e as incompatibilidades. Capítulo VII - A competência. Capítulo VIII - Os deveres. Capítulo IX - As faltas justificadas e as licenças. Capítulo X - Os vencimentos. Capítulo XI - Protecções e honras. Capítulo XII - A responsabilidade disciplinar. Capítulo XIII - A responsabilidade criminal. Capítulo XIV - A responsabilidade civil. Capítulo XV - A responsabilidade pelas despesas e encargos não inscritos no orçamento ou que excedam as suas dotações. Capítulo XVI - A aposentação. Capítulo XVII - A pensão do Montepio. Capítulo XVIII - A pensão de preço de sangue. | ||
| 606 |
_aFUNCIONÁRIO PÚBLICO _9241105 |
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| 606 |
_aESTATUTO DO FUNCIONÁRIO _9272435 |
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| 700 |
_aNAVARRO _bLuiz Lopes _9356663 |
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| 955 | _xOferta | ||