000 01237nam a2200229 4500
001 390630
090 _a390630
100 _a20111103d1937 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aReorganização dos serviços prisionais
210 _aLisboa
_cImprensa Nacional
_d1937
215 _a167 p.
_d22 cm
300 _aDecreto-lei n.º 26643, publicado no «Diário do Governo» n.º 124, 1.ª série, de 28 de Maio de 1936.
330 _aTítulo I - Estabelecimentos prisionais. Título II - Anexos dos estabelecimentos prisionais. Título III - Construção dos edifícios prisionais. Título IV - Entrada nos estabelecimentos prisionais. Título V - Tratamento dos reclusos. Título VI - Transferência dos reclusos. Título VII - Falecimento dos reclusos. Título VIII - Libertação dos reclusos. Título IX - Patronato. Título X - Direcção e administração dos estabelecimentos prisionais. Título XI - Disposições transitórias.
606 _aORGANIZAÇÃO PRISIONAL
_9102733
606 _aPRESO
_9243028
606 _aESTABELECIMENTO PRISIONAL
_9551
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta