000 01219nam a2200241 4500
001 390608
090 _a390608
100 _a20111027d1845 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aReforma judicial - novissima - decretada em 21 de Maio de 1941
_esegundo a authorisação concedida ao governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840
205 _a2.ª ed.
210 _aLisboa
_cImprensa Nacional
_d1845
215 _a155 p.
_d30 cm
330 _a"Decreto de 21 de Maio de 1841. Autorização concedida ao Governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840. Tabela dos salários (Decreto de 12 de Março de 1945). Breves notas a muitos artigos da mesma reforma, indicando a legislação de que eles foram deduzidos. Regulações ou modificações que já lhes têem feito às diversas leis, decretos e portarias do governo, designadas na tábua cronológica que vai no fim."
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_9410458
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra