000			02928nam a2200301 4500
001			390601
090			_a390601
100			_a20111026d1986 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAspectos do estatuto remuneratório da Polícia Judiciária _edesenvolvimentos recentes _fGabinete do Ministro da Justiça
210			_aLisboa _cGabinete do Ministro. Ministério da Justiça _d1986
215			_a110 p. _d30 cm
330			_aPublicação do Gabinete do Ministro da Justiça, contendo a posição do Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo, em relação à pretensão da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária do reconhecimento, pelo Ministro, do “direito que caberá a todo o pessoal de investigação criminal de uma participação emolumentar de montante idêntico ao dos magistrados do Ministério Público […]”.Conteúdos: Nota prévia; A posição da Associação Sindical; As participações emolumentares que o Ministro da Justiça atribuiu; O que se aguarda do futuro; Anexos (1. Discurso do Ministro da Justiça, Dr. Mário Raposo, na Escola de Polícia Judiciária, em 22 de Fevereiro de 1980; 2. Decreto Regulamentar n.º 10-A/80, de 5 de Maio – Atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária; 3. Despacho do Ministro da Justiça de 15 de Julho de 1980; 4. Ofício n.º 66 da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, de 22-05-1985; 5. Ofício n.º 69 da ASFIC, de 22-07-1985; 6. Ofício n.º 118, do Director-Geral da Polícia Judiciária, de 2 de Outubro de 1985; 7. Ofício do Ministro da Justiça, de 3 de Março de 1986; 8. Ofício n.º 12 da ASFIC, de 17-03-1986; 9. Ofício do Director-Geral da Polícia Judiciária, de 19 de Abril de 1985; 10. Informação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, de 9 de Dezembro de 1985; 11. Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro – Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária; 12. Despacho 102/85, do Ministro da Justiça, Mário Raposo, de 19 de Agosto de 1985; 13. Ofício do Director-Geral da PJ, de 27 de Setembro de 1985; 14. Tabelas de vencimentos do quadro único da Polícia Judiciária, datado de 26 de Março de 1986; 15. Ofício do Gabinete do Ministro – Ministério da Justiça).
606			_aASFIC _9321470
606			_aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA _9244790
606			_aESTATUTO DO FUNCIONÁRIO _9272435
606			_aREMUNERAÇÕES _9318654
606			_aVENCIMENTOS _9338010
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
710			_aPortugal _bMJ. Gabinete do Ministro _9318305
955			_xOferta