000			01426nam a2200217 4500
001			390573
090			_a390573
100			_a20111010d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO procedimento de classificação de bens culturais _fMiguel Nogueira de Brito
210			_aLisboa _cAAFDL _d2011
215			_a24 p. _d23 cm
300			_aSeparata de "Direito da cultura e do património cultural" - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
330			_a1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeito. 4. As medidas preventivas. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas preventivas e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos ao procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 5.3.1. Iniciativa e abertura do procedimento. 5.3.2. Instrução. 5.3.3. Audiência prévia. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. Reflexão final.
606			_aBEM CULTURAL _9325222
606			_aPATRIMÓNIO CULTURAL _9243138
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aBRITO _bLuís Miguel Nogueira de _9356648
955			_xOferta