000 00986nam a2200229 4500
001 390548
090 _a390548
100 _a20110929d1971 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado
_edecreto-lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957 e decreto-lei n.º 48234, de 31 de Janeiro de 1968
210 _aLisboa
_cImprensa Nacional
_d1971
215 _a20 p.
_d21 cm
330 _aI - Despesas com obras ou com aquisição de material. II - Da autorização das despesas. III - Da formação dos contratos de obras e fornecimentos. IV - Da celebração dos contratos.
606 _aDESPESAS PÚBLICAS
_9246095
606 _aCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
_9352916
606 _aPOLÍTICA ORÇAMENTAL
_9235030
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta