000			01197nam a2200205 4500
001			390537
090			_a390537
100			_a20110928d1971 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRegulamento geral das edificações urbanas _edecreto-lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, decreto-lei n.º 166/70 de 15 de Abril e decreto-lei n.º 278/71, de 23 de Junho
210			_aLisboa _cImprensa Nacional _d1971
215			_a73 p. _d21 cm
330			_aDecreto-Lei n.º 38382 - Aprova o regulamento geral das edificações urbanas - Revoga o Decreto de 14 de Fevereiro de 1903, os artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 902, de 30 de Setembro de 1914, os Decretos nºs 14268 e 15899 e o Decreto-Lei n.º 34472. Decreto-Lei n.º 166/70 - Reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares. Decreto-Lei n.º 278/71 - Impõe a demolição dos prédios construídos clandestinamente, quando não forem demolidos por motivo de interesse social.
606			_aENGENHARIA CIVIL _9231019
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xOferta