000			02061nam a2200229 4500
001			390520
090			_a390520
100			_a20110927d1971 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLei da imprensa _eanotada e comentada _fManuel Augusto Gama Prazeres
210			_aPorto _cAthena _d1971
215			_a49 p. _d22 cm
330			_aDefinição de imprensa. Classificação de imprensa. Empresas editoriais e jornalísticas. Profissionais da imprensa periódica. Liberdade de imprensa. Direito de acesso às fontes de informação. Direito ao sigilo profissional. Direito de publicação. Direito à constituição de empresa. Direito de circulação de impressos. Garantias da liberdade de imprensa. Ensino de jornalismo. Limites da liberdade de imprensa. Discussão de critica dos actos de administração. Instituição do registo. Direcção e edição dos periódicos. Edição da imprensa não periódica. Inserção de notas oficiosas e de rectificações ou aclarações oficiais. Direito de resposta. Recusa de inscrição de resposta. Direito de esclarecimento. Entrega oficial das publicações. Imprensa regional. Empresas jornalísticas e editoriais (pessoas colectivas). Publicações para a infância e adolescência. Imprensa estrangeira. Pessoas singulares. Regime de exame prévio. Abuso de imprensa (crimes de imprensa). Autoria e cumplicidade. Responsabilidade dos tipógrafos e impressores. Responsabilidade dos proprietários. Prova da verdade dos factos. Penas aplicáveis. Outros crimes de imprensa. Suspensão dos periódicos e cancelamento da sua inscrição. Interdição do exercício da profissão de direitos, redactor e editor. Processo. Publicação de decisões. Publicação do regulamento. Extensão ao Ultramar.
606			_aLIBERDADE DE IMPRENSA _9229595
606			_aIMPRENSA _9236122
606			_aIMPRENSA _9236122
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra