| 000 | 01382nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 390515 | ||
| 090 | _a390515 | ||
| 100 | _a20110927d1973 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aRegime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércio | ||
| 210 |
_aLisboa _cImprensa Nacional-Casa da Moeda _d1973 |
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| 215 |
_a53 p. _d21 cm |
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| 330 | _aDecreto-Lei n.º 74/73, de 1 de Março. Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da Marinha de comércio. Capítulo I: Disposições gerais. Capítulo II: Direitos, deveres e garantias das partes. Capítulo III: Da formação profissional. Capítulo IV: Da prestação do trabalho e das condições de vida a bordo. Capítulo V: Da previdência e da assistência médica e medicamentosa. Capítulo VI: Da suspensão de prestação de trabalho. Capítulo VII: Da retribuição. Capítulo VIII: Da cessação do contrato de trabalho. Capítulo IX: Da violação das leis do trabalho. Capítulo X: Dos litígios emergentes do contrato individual de trabalho. Capítulo XI: Disposições finais. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO DO TRABALHO _9325283 |
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| 606 |
_aDIREITO DO TRABALHO _9229971 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xOferta | ||