| 000 | 01366nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 390472 | ||
| 090 | _a390472 | ||
| 100 | _a20110916d1968 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo Penal português _ena doutrina e na jurisprudência _fManuel Lopes Maia Gonçalves |
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| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1968 |
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| 215 |
_a751 p. _d24 cm |
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| 330 | _aLivro primeiro: Disposições gerais. Título I: Dos crimes em geral e dos criminosos. Título II: Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Título III: Da aplicação e execução das penas. Título IV: Disposições transitórias. Livro segundo: Dos crimes em especial. Título I: Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Título II: Dos crimes contra a segurança do Estado. Título III: Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Título IV: Dos crimes contra as pessoas. Título V: Dos crimes contra a propriedade. Título VI: Da provocação pública ao crime. Título VII: Das contravenções de polícia. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821 |
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| 606 |
_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xOferta | ||