000 00949nam a2200229 4500
001 390333
090 _a390333
100 _a20110614d1946 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aReforma do processo penal
_eanotada
_fRaul Davim
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1946
215 _a77 p.
_d22 cm
300 _a(Decreto-Lei n.º 35 007, de 13 de Outubro de 1945); (Decreto-Lei n.º 35 809, de 16 de Agosto de 1946).
330 _aDecreto-lei n.º 35 007: Capítulo I: Da acção penal; Capítulo II: Da instrução; Capítulo III: Disposições diversas - aplicação de medidas de segurança. Decreto-lei n.º 35 809.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta