000			01931nam a2200217 4500
001			390312
090			_a390312
100			_a20110603d1972 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo Civil e diplomas complementares _frev. e anot. Guilherme Alves Morgado
205			_a2.ª ed.
210			_a[Lisboa] _cEmpresa Nacional de Publicidade _d1972
215			_a818 p. _d17 cm
330			_aLivro I: Parte geral: Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação; Título II: Das relações jurídicas. Livro II: Direito das obrigações: Título I: Das obrigações em geral; Título II: Dos contratos em especial. Livro III: Direito das coisas: Título I: Da posse; Título II: Do direito de propriedade; Título III: Do usufruto, uso e habitação; Título IV: Da enfiteuse; Título V: Do direito de superfície; Título VI: Das servidões prediais. Livro IV: Direito de família: Título I: Disposições gerais; Título II: Do casamento; Título III: Da filiação; Título IV: Da adopção; Título V: Dos alimentos. Livro V: Direito das sucessões: Título I: Das sucessões em geral; Título II: Da sucessão legítima; Título III: Da sucessão legitimaria; Título IV: Da sucessão testamentária. Do quinhão e do direito de compáscuo. Legado pios. Avaliação de rendas de prédios urbanos. Denúncia do contrato de arrendamento. Despejo e indemnizações por demolição de prédios. Responsabilidade civil dos actos de gestão pública. Créditos de serviços dos estabelecimentos hospitalares. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Regulamento da nacionalidade portuguesa. Vendas a prestações de bens não consumíveis.
606			_aCÓDIGO CIVIL _9234996
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo Civil, 1966 _9320303
955			_xOferta