000 01017nam a2200217 4500
001 390271
090 _a390271
100 _a20110518d1947 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo do Notariado
210 _a[S.l.]
_c[s.n.]
_d1947
215 _a86 p.
_d23 cm
300 _aDecreto-Lei n.º 26118 - Promulga o Código do Notariado - Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1935.
330 _aTítulo I: Dos notários. Título II: Da responsabilidade e disciplina dos notários. Título III: Da aposentação dos notários. Título IV: Dos actos notariais. Título V: Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto de selo e contribuição industrial. Título VI: Disposições transitórias. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DO NOTARIADO
_9322342
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta