000 02517nam a2200313 4500
001 390241
090 _a390241
100 _a20110420d2011 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSeminários Europeus - "Cooperação, sistemas de registo, administração e poder judicial na prevenção do branqueamento de capitais"
_frel. Fernando Jordão
210 _aLisboa
_c[Unidade de Informação Financeira - UIF]. PJ
_d2011
215 _a[2] p., [11] p. anexos
_d30 cm
300 _aReservado à PJ.
330 _aRelatório de participação no seminário europeu "Cooperação, sistemas de registo, administração e poder judicial na prevenção do branqueamento de capitais", que teve lugar em Madrid, no dia 8 de Abril de 2011 e que tinha como objectivo elaborar um documento para apresentar à Comissão Europeia que identificasse eventuais carências legislativas e procedimentais, bem como propor medidas de melhoramento da eficácia na prevenção do branqueamento de capitais. Destaque para as seguintes conclusões apresentadas: necessidade de harmonização dos ordenamentos jurídicos; uniformização das relações entre as UIF, as autoridades judiciárias, fiscais e policiais e regulação da validade processual da actividade das UIF; previsão da responsabilidade penal das pessoas colectivas; sugestão de implementação de várias medidas de combate à fraude fiscal; criação de organismos especializados na localização, confisco, gestão e utilização de bens provenientes destes ilícitos; favorecimento do acesso das UIF aos diversos tipos de registos; harmonização do conceito de comunicação suspeita ao nível da UE; interligação (na UE) entre diversos tipos de registos, identificando titulares coincidentes em transacções imobiliárias internacionais.
606 _aPODER JUDICIAL
_9228929
606 _aFRAUDE FISCAL
_9238885
606 _aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
_9243734
606 _aCONGELAMENTO DE CAPITAIS
_9345134
606 _aAPREENSÃO DE BENS
_9233330
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9235481
606 _aUNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
_9270228
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
710 _aCOOPERAÇÃO, SISTEMAS DE REGISTO ADMINISTRAÇÃO E PODER JUDICIAL NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
_eMadrid
_f2011
_9356566
955 _xOferta