000			01800nam a2200265 4500
001			390162
090			_a390162
100			_a20110330d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aReunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) _fJaime Fernandes
210			_aLisboa _cUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ _d2011
215			_a12 p. _d30 cm
300			_aReservado à PJ.
330			_aRelatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, de 21 a 22 de Março de 2011. Foram vários os assuntos abordados na reunião, dos quais se destacam: questões legais alusivas à recente convenção SELEC (que susbstuituirá o Centro SECI) e de natureza orgânica; implementação das decisões Prüm; discussões das propostas da directiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações relativas a infracções de regras de seguraça rodoviária e da directiva respeitante a ataques contra os siuetemas de informação (casos de importância menor, violação de medidas de segurança; penas e jusrisdição com base na nacionalidade). Foram ainda feitos alguns esclarecimentos sobre as recomendações de acção no âmbito de luta contra o terrorismo.
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL UE _9100772
606			_aSEGURANÇA DOS TRANSPORTES _9343076
606			_aSEGURANÇA DE INFORMAÇÕES _9343097
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta