000			01774nam a2200301 4500
001			390087
010			_a9789729877247
090			_a390087
100			_a20110210d2009 y0pory50 ba
101			_apor
101			_aeng
200			_aEstatutos de protecção complementares à legislação comunitária de imigração e asilo em Portugal _dProtection statuses complementing E.U. legislation on immigration and asylum in Portugal
210			_aLisboa _cRede Europeia das Migrações _d2009
215			_a48, 48 p. _d21 cm
300			_aTambém disponível em: https://www.sef.pt/documentos/56/PT%20NCP%20Protection%20Statuses%20Study%202009%201.00%20PT.pdf. Acedido em 14 de Fevereiro de 2011.
330			_aSumário executivo. 1- Introdução: Propósito e metodologia seguida. 2- Estatutos de protecção em Portugal. 2.1 Estatutos de protecção harmonizados com as Directivas do Conselho n.ºs2001/55/EC e 2004/83/EC. 2.2. Estatutos nacionais. 2.3. Condições gerais para concessão de estatutos de protecção. 3- Procedimentos e direitos. 3.1 Procedimentos para concessão de estatutos de protecção. 3.2. Direitos associados aos estatutos de protecção. 4- Estatísticas sobre protecção. 5- Opiniões de nacionais sobre a concessão de protecção. 6- Conclusões.
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aMIGRAÇÃO _9231034
606			_aREFUGIADO _9225658
606			_aASILO _9226775
606			_aSERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS _990829
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
710			_aPortugal _bMAI. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF _9318305
955			_xOferta