000 01468nam a2200241 4500
001 389974
090 _a389974
100 _a20101222d2010 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aXVII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB)
210 _aMéxico
_cSecretaria General
_d2010
215 _a17, 4, 6, 3 p.
_d30 cm
330 _aTeve lugar no México, de 21 a 22 de Outubro de 2010, a XVII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos, da qual resultaram os seguintes documentos: luta contra a delinquência organizada e multinacional (propostas de recomendação da COMJIB relativas ao estabelecimento de normas mínimas e comuns para a sanção penal no âmbito da lavagem de activos, tráfico de drogas e de pessoas e associação ilícita); recomendação da COMJIB sobre aceleração do processo penal e julgamentos rápidos e imediatos; proposta de recomendação/decálogo da COMJIB alusiva à reforma do processo penal e a declaração da COMJIB respeitante à reforma do processo civil.
606 _aCRIME ORGANIZADO
_9225700
606 _aCRIME TRANSNACIONAL
_9102909
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aPROCESSO CIVIL
_9232583
606 _aRECOMENDAÇÃO
_9337143
710 _aCONFERÊNCIA DE MINISTROS DA JUSTIÇA DOS PAÍSES IBERO-AMERICANOS
_d17.ª
_e
_f2010
_9356478
955 _xOferta