000			01716nam a2200217 4500
001			389941
090			_a389941
100			_a20101202d1976 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConstituição e democracia _fJorge Miranda
210			_aLisboa _cPetrony _d1976
215			_a436 p. _d22 cm
300			_aResumo extraído da "nota prévia" contida na obra.
330			_a"Este livro tem por base a nossa participação, ainda que modesta, naquilo que pode chamar-se, sem exagero, a luta pela Constituição nos dois anos posteriores ao 25 de Abril: a luta, primeiro pela Assembleia Constituinte tal como se encontrava prevista no Programa do Movimento das Forças Armadas; depois, a luta, já dentro da Assembleia Constituinte (posta a funcionar no contexto histórico que se conhece), por uma Constituição plenamente democrática e inspirada nos valores do Estado de Direito. (...) Com excepção de um ou outro [textos aqui reunidos], são todos eles de carácter político, e não jurídico (...). O volume contém duas partes. Na 1.ª parte, juntam-se textos vários, escritos com finalidades e para publicações muito diversas. Na 2.ª parte, inserem-se as principais intervenções, umas previamente preparadas, outras feitas de improviso (agora com algumas correcções literárias), proferidas na Assembleia. E talvez estes segundos textos possam vir a ter algum interesse para a interpretação da Constituição, em virtude de estarem ligados à sua elaboração. (...)".
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aDEMOCRACIA _9225666
700			_aMiranda _bJorge _f1941- _9321023
955			_xCompra