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100			_a20101117d1980 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLegítima defesa _fFernando Jorge Ferreira Araújo Barros
210			_aPorto _cAthena _d1980
215			_a114 p. _d21 cm
330			_a1. Análise histórico-doutrinal. 1.1. Conceito, fundamentação, enquadramento da legítima defesa. 1.2. Sujeitos (1.2.1 Quem pode agir em legítima defesa; 1.2.2 Contra quem se pode agir em legítima defesa). 1.3. Objecto da legítima defesa. 1.4. Requisitos da legítima defesa (1.4.1 A agressão; 1.4.2 A defesa). 1.5. O excesso de defesa. 2. A legítima defesa no direito constituído. 2.1. Direito comparado (2.1.1 Código Penal Espanhol; 2.1.2 Código Penal Brasileiro; 2.1.3 Código Penal Italiano; 2.1.4 Código Penal Alemão; 2.1.5 Código Penal Soviético; 2.1.6 Código Penal Francês). 2.2. Direito criminal português (2.2.1 Origens; 2.2.2 Código Penal de 1852; 2.2.3 Código de 1886; 2.2.4 Projecto de novo Código Penal). 2.3. Direito civil português. 2.4. A legítima defesa e o direito constitucional. 3. A legítima defesa na jurisprudência.
606			_aLEGÍTIMA DEFESA _9234693
606			_aHISTÓRIA DO DIREITO _9410421
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
700			_aBARROS _bFernando Jorge Ferreira Araújo _9356457
955			_xCompra