000			02611nam a2200373 4500
001			389884
090			_a389884
100			_a20101022d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aReunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) _frel. Jaime Fernandes
210			_aLisboa _cUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ _d2010
215			_a6 p. _d30 cm
300			_aReservado à PJ.
330			_aRelatório de participação na reunião ordinária do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2010. Dos assuntos abordados salienta-se: o projecto de conclusões do Conselho sobre parcerias público-privadas para melhorar a segurança dos explosivos; as comunicações da Comissão relativas à política da UE contra o terrorismo, à gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça, à implementação da Directiva 2006/24/CE respeitante à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas. Destaca-se ainda: a recomendação da autorização de abertura de negociações para um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre a protecção de dados pessoais, no âmbito da cooperação policial e cooperação judiciária em matéria penal; as propostas de directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, uma relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-quadro 2004/68/JAI e a outra relativa ao direito à informação nos processos penais; recomendações de acção e definição da dimensão judiciária da luta contra o terrorismo.
606			_aEXPLOSIVO _9343556
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aGESTÃO DA INFORMAÇÃO _9297958
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aCOMUNICAÇÕES _9343215
606			_aSEGURANÇA EUROPEIA _9246389
606			_aPORNOGRAFIA INFANTIL _93191
606			_aEXPLORAÇÃO DE MENORES _9326676
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta