000			02203nam a2200301 4500
001			389823
090			_a389823
100			_a20101004d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSoberania, território e jurisdição penal _fSílvia Pedrosa
210			_aLisboa _ced. do a. _d2000
215			_a75 p. _d30 cm
300			_aACESSO RESERVADO À PJ. Trabalho realizado no âmbito do concurso para Inspector Coordenador de nível 1.
330			_aIntrodução. Capítulo I - Soberania. 1. Conceito de soberania. 2. Soberania interna. 3. Soberania externa. Capítulo II - Território. 1. Conceiro de território. 2. Territorialidade. 3. Domínio do Estado. 4. Delimitação do território. 4.1. Fronteiras terrestres. 4.2. Fronteiras fluviais. 4.3. Fronteiras lacustres. 4.4. Fronteiras marítimas. 4.4.1. Águas territoriais. 4.42. Mar territorial. 4.4.3. Zona contígua. 4.4.4. Plataforma continental. 4.4.5. Zona económica exclusiva. 4.4.6. Alto mar. 4.5. Fronteiras aéreas. 5. O território português. 5.1. Portugal continental e insular. 5.2. Águas interiores. 5.3. Mar territorial. 5.4. Zona contígua. 5.5. Zona económica exclusiva. 5.6. Plataforma continental. 5.7. Espaço aéreo. Capítulo III – Jurisdição penal. 1. Direito Penal Internacional. 2. Aplicação da lei penal no espaço. 2.1. Princípio da territorialidade. 2.2. O lugar do crime. 2.3. Princípio da defesa dos interesses nacionais. 2.4. Princípio da justiça universal. 2.5. Princípio da nacionalidade. 3. Direito Internacional Penal. 4. Jurisdição penal. Questões concretas. 4.1. Embaixadas e consulados. 4.2. Navios. 4.3. Aeronaves. Conclusões. Bibliografia.
606			_aSOBERANIA NACIONAL _9280948
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aCONTROLO FRONTEIRIÇO _9340799
606			_aNACIONALIDADE _9229946
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
606			_aDIREITO DO MAR _9229626
606			_aDIREITO AÉREO _9232764
606			_aZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA _9261069
606			_aJURISDIÇÃO PENAL _9244348
700			_aPEDROSA _bSílvia _9321529
955			_xOferta