000			02274nam a2200325 4500
001			389735
090			_a389735
100			_a20100914d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSchengen - legislação _esistema de informação Schengen e cooperação policial _fselecção de textos Gabinete Nacional SIRENE
210			_a[Lisboa] _cDirecção Geral de Administração Interna _d2010
215			_a80 p. _d21 cm
300			_aEdição exclusiva para as forças e serviços de segurança. Ver também "Schengen - manual prático" (20.F.87/31321).
330			_aNota introdutória. Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS). Resolução da Assembleia da República n.º 35/93. Regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia. Lei n.º 74/2009. Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Decreto-lei n.º 292/94. Mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei n.º 2/94. Lei da protecção de dados pessoais. Lei n.º 67/98. Declaração de rectificação n.° 22/98. Mandado de detenção europeu. Lei n.º 65/3003. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Decreto n.º 48/99. Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça em matéria policial e aduaneira. Decreto n.º 13/2007. Regulamento aplicável à organização e funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha. Portaria n.º 1354/2008.
606			_aGUIA DE INFORMAÇÃO _91233
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aACORDO DE SCHENGEN _9230776
606			_aCONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN _9344171
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN _9344172
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aCOOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA _9100376
710			_aPortugal _bMAI. DGAI _9318305
955			_xOferta